A organização de defesa do consumidor Proteste e outras
33 entidades civis e pessoas físicas anunciaram nesta quinta-feira (23) a
entrega de uma carta à presidente Dilma Rousseff com críticas a um eventual
acordo entre o governo federal e a rede social Facebook. Segundo os grupos, a
parceria vai ferir o Marco Civil da Internet. (Leia aqui a íntegra da carta)
A presidente Dilma anunciou no início de abril uma
parceria do governo federal com a rede social para ampliar a inclusão digital e
o acesso à internet no Brasil, mas não informou detalhes sobre o assunto.
Segundo a Proteste, o projeto Internet.org, implementado
pelo Facebook em países da América Latina, África e Ásia, viola direitos
assegurados pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965), como a privacidade, a
liberdade de expressão e a neutralidade da rede (Veja abaixo todas as entidades
e pessoas contrárias ao acordo).
Acesso gratuito e
exclusivo
"Ao prometer o 'acesso gratuito e exclusivo' a
aplicativos e serviços, o Facebook está na verdade limitando o acesso aos
demais serviços existentes na rede e oferecendo aos usuários de baixa renda
acesso a apenas uma parte da internet", afirmou a entidade. "Esta
estratégia da rede social, realizada em parceria com operadoras de
telecomunicações e provedores de conteúdo, desrespeita o princípio da
neutralidade, ainda que garanta o uso dos aplicativos e conteúdos mais
populares", completou.
De acordo com a Proteste, no longo prazo, medidas como
essa podem restringir a liberdade de escolha do usuário. "O projeto
Internet.org fere a livre concorrência e a liberdade no fluxo de
informações", disse.
Neutralidade de
rede
Na carta, as organizações pedem que não seja firmado
qualquer acordo com o Facebook que tenha como objetivo "fornecer acesso
grátis à internet" e que qualquer parceria respeite o Marco Civil, em
especial a neutralidade da rede, segundo a qual os provedores de conexão devem
oferecer acesso igualitário a todos os sites.
Procurado, o Facebook remeteu ao comentário do
presidente-executivo da companhia, Mark Zuckerberg, na própria rede social em
17 de abril. Na ocasião, Zuckerberg afirmou que "para dar acesso à internet
a mais pessoas, é útil oferecer alguns serviços gratuitos. Se alguém não puder
pagar pela conectividade, é sempre melhor ter algum acesso que nenhum".
Segundo Zuckerberg, a iniciativa Internet.org não
bloqueia ou regula acesso a nenhum serviço ou cria conexões especiais.
"Queremos que muitos provedores de Internet se juntem ao projeto para que
a maior quantidade possível de pessoas possa estar conectada."
Organizações que
assinam a carta:
1) Artigo19
2) Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital
3) Associação Software Livre do Brasil
4) Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de
Itararé
5) Co: Laboratório de Desenvolvimento e Participação -
USP
6) Coletivo Digital
7) Coletivo Soylocoporti
8) Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
9) Frente Acorda Cultura
10) Hacklab Independência
11) Instituto Bem Estar Brasil
12) Instituto Beta Para Internet e Democracia
13) Instituto de Defesa do Consumidor
14) Instituto Telecom
15) Intervozes
16) Movimento Mega
17) PimentaLab - Unifesp
18) Recursos Educacionais Abertos Brasil
19) Rede Livre
20) União Latina de Economia Política da Informação, 21)
Comunicação e Cultura
Pessoas físicas:
1) Anahuac de Paula Gil
2) Augusto César Pereira da Silva
3) Bruno Freitas
4) Camila Agustini
5) Raphael Martins
6) Diego Viegas
7) Hilton Garcia Fernandes
8) Iuri Guilherme dos Santos Martins
9) Marco Gomes
10) Raphael Martins
11) Reinaldo Bispo
12) Thadeu Cascardo
13) Thiago Zoroastro
FONTE:G1
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